STF Reconhece Repercussão Geral sobre Imunidade de ITBI para Empresas Imobiliárias

STF Reconhece Repercussão Geral sobre Imunidade de ITBI para Empresas Imobiliárias   O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em uma questão de grande relevância para o setor imobiliário: a imunidade tributária sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de integralização de capital social. Com a aprovação da repercussão geral, a decisão […]

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