5 legislações que sua empresa precisa cumprir
Você cuida da sua empresa com atenção aos clientes, aos produtos, ao caixa. Mas e à legislação?
Muitos empresários, principalmente os donos de micro e pequenas empresas, não percebem o quanto o sucesso do negócio depende de estar em dia com a lei. Em um país como o Brasil, onde a complexidade jurídica é um verdadeiro labirinto, negligenciar obrigações legais pode custar caro — em multas, processos e até no encerramento das atividades.
Sua empresa está realmente em dia com as regras?
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mais de 7,8 milhões de normas já foram editadas desde 1988 — sendo mais de 500 mil apenas sobre tributos. Isso significa uma nova regra tributária a cada 25 minutos.
Não importa o tamanho: toda empresa precisa estar atenta às suas obrigações legais.
A seguir, listamos 5 legislações que sua empresa talvez esteja ignorando — e que podem trazer sérias consequências.
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Obrigatória para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, deve ser enviada anualmente à Receita Federal. O não envio ou envio com erros pode gerar multas e impedimentos fiscais.
- Normas Regulamentadoras (NRs)
Mesmo negócios pequenos precisam seguir as regras de segurança e saúde no trabalho, previstas nas NRs do Ministério do Trabalho. Isso inclui treinamentos obrigatórios, controle de riscos e uso de EPIs.
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Coletou dados de clientes, fornecedores ou funcionários? Então sua empresa precisa estar adequada à LGPD. A lei vale também para MEIs e pequenas empresas, e as multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões.
- Licenças ambientais e sanitárias
Mesmo empresas de baixo impacto devem estar regularizadas com os órgãos ambientais e sanitários locais. Negócios alimentícios, estéticas, pet shops e até escritórios podem precisar de licenças específicas para funcionar legalmente.
- ECD e ECF – Escrituração Contábil/Fiscal Digital
Se sua empresa não é optante pelo Simples Nacional, precisa entregar essas obrigações acessórias ao Fisco. Os prazos são rígidos e o descumprimento implica em multas por omissão ou atraso.
Os riscos de não cumprir a legislação vão além da multa
Ignorar essas normas pode custar mais do que você imagina: além de sanções financeiras, sua empresa pode ter problemas com fornecedores, dificuldade para conseguir crédito, ser excluída de licitações públicas e, em casos extremos, ser fechada.
Além disso, a reputação da empresa também está em jogo. Denúncias por más condições de trabalho, vazamento de dados ou irregularidades fiscais podem minar a confiança do mercado — e afastar clientes e investidores.
Como a tecnologia pode ajudar a sua empresa
Com tantas obrigações em jogo, confiar apenas no controle manual é arriscado. Felizmente, a tecnologia é uma aliada poderosa para sua empresa manter tudo em dia.
Plataformas como a AmbLegis permitem automatizar o mapeamento e monitoramento das exigências legais, gerando alertas sobre prazos e mudanças na legislação, organizando documentos e facilitando auditorias.
Esse tipo de ferramenta torna o compliance acessível até mesmo para empresas de pequeno porte, com recursos limitados.
E o que esperar dos próximos meses?
O cenário regulatório está sempre mudando. A fiscalização da LGPD vem se intensificando, e em 2025, o Simples Nacional terá novas exigências, como a obrigatoriedade do CRT 4 nas notas fiscais dos MEIs.
A empresa que quiser se manter competitiva e segura precisa se antecipar a essas mudanças.
Cuidar da sua empresa é também cuidar da legalidade
Empreender no Brasil não é fácil — e ignorar a legislação é um risco que nenhuma empresa pode se dar ao luxo de correr. Estar em dia com as normas é, antes de tudo, uma forma de proteger o futuro do seu negócio.
Na Durães e Barros Advogados, ajudamos empresas de todos os portes a enfrentar esses desafios de forma estratégica, segura e personalizada.
Fale com nossa equipe e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com responsabilidade e tranquilidade jurídica.
