NR-1 atualizada: como a nova exigência de saúde mental impacta seu negócio
O Abril Verde é um mês dedicado à conscientização sobre a segurança do trabalho, e em 2025, ele ganha ainda mais relevância com as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais para as demais normas trabalhistas, e foi atualizada e agora inclui exigências explícitas sobre saúde mental no ambiente corporativo.
Se você é gestor, RH ou dono de empresa, precisa entender o que mudou e como se adaptar para evitar multas e, principalmente, proteger seus colaboradores.
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a fatores no ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos colaboradores. Isso inclui estresse, assédio moral e sexual, falta de autonomia, metas excessivas e carga de trabalho elevada.
A identificação e gestão desses riscos são essenciais para prevenir doenças como depressão, ansiedade e síndrome de burnout.
Impacto das Mudanças na NR-1
Com a atualização da NR-1, as empresas deverão:
- Identificar e avaliar riscos psicossociais: implementar processos para detectar fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores.
- Implementar medidas preventivas: desenvolver estratégias para mitigar os riscos identificados, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
- Avaliação psicológica periódica: profissionais em funções de alto estresse (como médicos, policiais e operadores de call center) precisam passar por avaliações anuais.
- Canais de denúncia para assédio moral: todas as empresas devem ter um sistema confidencial para relatos de pressão excessiva ou humilhação no trabalho.
- Atualizar Programas de SST: incorporar a gestão de riscos psicossociais nos programas existentes de segurança e saúde no trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, essas mudanças visam reduzir os custos com afastamentos (que superam R$ 200 milhões/ano só por questões psicológicas) e melhorar a produtividade.
Como isso impacta as empresas?
- Pequenas e Médias Empresas também estão incluídas
Antes, apenas grandes corporações se preocupavam com saúde mental. Agora, qualquer empresa com 20+ funcionários precisa se adaptar.
- Multas para quem não cumprir
Empresas que ignorarem as novas regras podem levar autuações trabalhistas e até ações judiciais por danos morais coletivos.
- Benefícios para empresas que se anteciparem
- Redução de absenteísmo
- Melhora no clima organizacional
- Atração e retenção de talentos
Passos para se adequar à nova NR-1
- Crie um Comitê de Saúde Mental: Envolva RH, líderes e colaboradores para desenvolver políticas.
- Ofereça Apoio Psicológico: Parcerias com psicólogos ou planos de saúde ampliados podem ajudar.
- Treine Lideranças: Gestores precisam identificar sinais de estresse e saber como agir.
- Documente Tudo: Tenha registros das ações implementadas para comprovar conformidade.
A mudança na NR-1 mostra que o Brasil está acompanhando uma tendência global: cuidar da mente é tão importante quanto cuidar do físico no ambiente de trabalho. Empresas que se adaptarem rápido não só evitam problemas jurídicos, mas ganham em produtividade e reputação.
A Durães & Barros Advogados tem expertise em direito trabalhista e compliance e pode ajudar sua empresa a implementar essas mudanças sem complicações. Quer saber como? Fale conosco!
