Planejamento sucessório: por que atualizá-lo é fundamental para proteger seu patrimônio
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para a preservação do patrimônio familiar e a continuidade dos negócios. No entanto, tão importante quanto a sua criação é a atualização periódica do planejamento, acompanhando mudanças na vida pessoal, patrimonial e no cenário jurídico.
Infelizmente, muitas famílias e empresas realizam o planejamento sucessório apenas uma vez, sem revisá-lo ao longo dos anos. Esse erro pode comprometer a eficácia da estratégia, gerando conflitos, insegurança e até mesmo litígios judiciais durante o processo de transmissão de bens.
Por que atualizar o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório deve ser visto como um instrumento dinâmico, que precisa refletir a realidade atual de quem o elaborou. Mudanças patrimoniais, familiares e legais tornam indispensável a revisão periódica. Veja alguns fatores que exigem atenção:
- Alterações na composição do patrimônio – com o passar do tempo, é natural que o patrimônio de uma pessoa ou empresa sofra modificações: aquisição de novos bens, venda de imóveis, abertura de empresas, investimentos no exterior, entre outros. Essas movimentações devem ser incorporadas ao planejamento para garantir uma distribuição adequada e evitar a incidência desnecessária de impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Mudanças na estrutura familiar – casamentos, divórcios, nascimento de filhos ou netos e falecimentos impactam diretamente o planejamento sucessório. Ignorar essas mudanças pode gerar herdeiros não contemplados, aumentar a complexidade da partilha ou abrir espaço para questionamentos judiciais.
Segundo levantamento do IBGE, o número de divórcios no Brasil cresceu mais de 16% entre 2020 e 2021, reflexo direto da pandemia. Esses dados evidenciam como transformações familiares são frequentes e, portanto, devem ser consideradas nas atualizações do planejamento.
- Atualizações legislativas – o direito sucessório está sujeito a alterações legislativas relevantes. Em 2024, por exemplo, tramitaram propostas para mudanças na tributação sobre heranças e doações, o que pode impactar estratégias antes vantajosas. Manter o planejamento alinhado às leis vigentes é essencial para otimizar a transmissão patrimonial e evitar surpresas fiscais.
De acordo com o site Migalhas, algumas propostas preveem a elevação da alíquota do ITCMD para heranças superiores a determinados valores, reforçando a necessidade de reavaliação das estratégias de sucessão patrimonial.
Quais as consequências de não atualizar o planejamento sucessório?
A falta de atualização pode tornar o planejamento sucessório ineficaz ou até inexecutável. Entre os principais riscos estão:
- Distribuição de bens incompatível com a vontade atual do titular;
- Inclusão de herdeiros que não deveriam ser beneficiados ou exclusão indevida de sucessores;
- Maior custo tributário na transmissão dos bens;
- Conflitos e litígios familiares prolongados;
- Dificuldade na manutenção de empresas familiares e negócios.
Em casos mais graves, a ausência de atualização pode levar à anulação parcial ou total do planejamento, resultando em partilhas judiciais demoradas e custosas.
Quando revisar o planejamento sucessório?
Especialistas recomendam que o planejamento sucessório seja revisto:
- A cada dois ou três anos, de forma preventiva;
- Sempre que ocorrer um evento relevante na vida pessoal ou patrimonial;
- Após mudanças significativas na legislação tributária ou sucessória.
O planejamento sucessório é um processo contínuo de cuidado com o legado construído ao longo da vida. Atualizá-lo regularmente é a melhor maneira de assegurar que as decisões tomadas hoje continuem a refletir sua vontade e a proteger quem você ama no futuro.
A equipe da Durães e Barros Advogados está preparada para assessorar você em todas as etapas do planejamento e da atualização sucessória, garantindo segurança jurídica, eficiência tributária e tranquilidade familiar.
