Reforma Tributária: impactos para MPEs e prestadores de serviços

A Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico brasileiro, promete transformar profundamente a dinâmica do sistema tributário nacional. Com a promessa de simplificação e modernização, a iniciativa visa integrar tributos, aumentar a transparência e reduzir a sonegação fiscal. No entanto, os impactos dessa transformação são distintos para diferentes segmentos da economia, e as micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente as prestadoras de serviços, enfrentam desafios consideráveis nesse novo cenário.

Cenário atual e as mudanças previstas

Atualmente, empresas do setor de serviços sob o regime de lucro presumido pagam uma alíquota de 8,65% sobre seu faturamento (considerando ISS e PIS/COFINS). Com a nova sistemática proposta pela Reforma Tributária, essa alíquota pode atingir até 26,5%, gerando um impacto significativo na margem de lucro das empresas.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, há uma preocupação adicional. Embora o regime tenha como objetivo preservar a competitividade das pequenas empresas, a nova legislação pode trazer aumento na carga tributária em função da sistemática de créditos tributários. Empresas fora do Simples terão vantagens no acúmulo de créditos, tornando-se mais competitivas em mercados onde os tomadores valorizam esses benefícios fiscais.

Split payment e seus impactos

Uma das inovações mais significativas é o sistema de “split payment”. Nesse modelo, o valor dos impostos é retido diretamente no momento da transação, reduzindo o montante que chega às empresas. Essa retenção automática pode comprometer o fluxo de caixa, especialmente para pequenas empresas que dependem desses recursos para custos operacionais imediatos, como pagamento de fornecedores e funcionários.

Por exemplo, uma empresa que presta um serviço no valor de R$ 1.000 receberá apenas R$ 735, considerando uma alíquota de 26,5%. A diferença, correspondente aos tributos, será retida na fonte, limitando a capacidade da empresa de investir ou gerir suas finanças com autonomia.

Necessidade de planejamento estratégico

Diante desse cenário, é essencial que os pequenos empreendedores realizem um planejamento tributário detalhado. Fatores como o perfil dos clientes (pessoas físicas ou jurídicas), o tipo de serviço prestado e o regime tributário mais adequado devem ser analisados cuidadosamente.

A possibilidade de mudança de regime tributário duas vezes ao ano é uma oportunidade que pode ser aproveitada estrategicamente. Empresas do Simples Nacional, por exemplo, podem avaliar a transição para regimes que ofereçam créditos tributários mais vantajosos, dependendo de suas operações e do perfil de seus clientes.

Em um cenário tão complexo, contar com o apoio de contadores qualificados se torna indispensável. Esses profissionais não apenas auxiliam no cumprimento das obrigações fiscais, mas também atuam como parceiros estratégicos na gestão financeira das empresas. Desde a simulação de cenários até a orientação para reprecificação de serviços, o papel do contador será fundamental para que as MPEs se adaptem à nova realidade.

A Reforma Tributária traz uma promessa de modernização e transparência, mas também impõe desafios significativos para as micro e pequenas empresas prestadoras de serviços. Nesse contexto, planejamento estratégico, revisão de custos e busca por orientação profissional serão passos cruciais para mitigar os impactos e garantir a sustentabilidade desses negócios.

Se você é um pequeno empreendedor e deseja entender melhor como se preparar para essas mudanças, entre em contato com a Durães e Barros Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte especializado e ajudar sua empresa a enfrentar os desafios da nova legislação tributária.