Responsabilidade Civil: como profissionais liberais podem se proteger de riscos jurídicos
O exercício de atividades profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e contadores, envolve não apenas expertise técnica, mas também uma série de responsabilidades legais. Entre elas, destaca-se a responsabilidade civil, um tema que merece atenção redobrada para quem deseja proteger sua reputação, seu patrimônio e sua carreira.
Neste artigo, explicamos o que é responsabilidade civil para profissionais liberais, os riscos mais comuns e as melhores práticas de proteção jurídica.
O que é responsabilidade civil?
Responsabilidade civil é a obrigação que uma pessoa tem de reparar danos causados a terceiros, sejam eles materiais ou morais, conforme prevê o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, artigos 927 e seguintes).
No contexto dos profissionais liberais, a responsabilidade civil decorre de falhas na prestação de serviços, omissões ou erros técnicos que causem prejuízos a seus clientes ou a terceiros.
Em geral, a responsabilidade desses profissionais é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia). No entanto, existem exceções em que pode haver responsabilidade objetiva, como no caso de prestadores de serviços médicos em clínicas e hospitais particulares (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor).
Riscos de responsabilidade civil para profissionais liberais
Entre os riscos mais comuns que podem gerar processos de indenização contra profissionais liberais, estão:
- Erro técnico ou diagnóstico equivocado (no caso de médicos e engenheiros);
- Omissão de informações relevantes no atendimento ou na execução de serviços;
- Descumprimento de prazos contratuais ou regulamentares;
- Violação de sigilo profissional, que pode causar danos morais;
- Atos de imprudência ou imperícia no exercício da profissão.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ações judiciais envolvendo responsabilidade civil médica, por exemplo, cresceram 140% na última década, o que revela uma tendência de aumento da judicialização da atividade profissional no Brasil.
Como os profissionais liberais podem se proteger?
Diante desse cenário, adotar boas práticas preventivas é essencial para mitigar riscos e se proteger juridicamente. Confira algumas recomendações:
- Atue com diligência e técnica atualizada – a melhor forma de evitar ações judiciais é oferecer um serviço técnico de alta qualidade, baseado em conhecimento atualizado e respeito às normas éticas e regulamentares da profissão.
- Formalize contratos claros e detalhados – documentar as condições da prestação de serviços é fundamental. Um bom contrato deve prever:
- Objeto do serviço;
- Limitações de responsabilidade;
- Prazo de execução;
- Valor dos honorários;
- Condições de rescisão.
Contratos bem redigidos reduzem a margem de interpretação e podem ser uma peça chave na defesa do profissional.
- Mantenha registros completos – anotações, laudos, pareceres e trocas de comunicação com o cliente devem ser arquivados de forma segura. Esses documentos podem ser fundamentais para comprovar a diligência do profissional em eventual ação judicial.
- Contrate um seguro de responsabilidade civil profissional – o seguro de responsabilidade civil garante a cobertura de custos relacionados a processos judiciais, indenizações e honorários advocatícios. É uma medida estratégica para proteger o patrimônio pessoal do profissional em caso de condenação.
- Atualize-se sobre as normas legais e éticas da profissão – participar de cursos, congressos e manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas é essencial para exercer a profissão com segurança jurídica.
A responsabilidade civil é uma realidade que acompanha os profissionais liberais durante toda a sua trajetória. No entanto, com medidas preventivas e suporte jurídico adequado, é possível reduzir riscos e exercer a atividade com mais tranquilidade e segurança.
A equipe da Durães e Barros Advogados é especializada na orientação jurídica de profissionais liberais, oferecendo suporte completo para elaboração de contratos, gestão de riscos e defesa em casos de responsabilidade civil. Conte conosco para proteger sua carreira e seu futuro!
